| Título: |
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LEI Nº 16.359 13/01/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na Zona Sul e extremo Sul da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 14/01/2016 p. 1 c. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 235/2013 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Ricardo Nunes; Alfredo Cavalcante; Andrea Matarazzo; Antonio Donato; Arselino Tatto; David Soares; Goulart; Jair Tatto; Reis |
| Notas complem.: |
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- Lei nº 17.217/2019 - A ementa menciona alteração desta Lei, porém essa alteração não consta do texto.
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| Indexação: |
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Incentivo fiscal - Impostos - Comércio - Indústria - Prestação de serviço - Setor privado - Zona Sul - Empresa - Subprefeitura de Capela do Socorro - Subprefeitura de Parelheiros - Prazo - Emissão - Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento - Validade - Investimento - Termo de Conclusão do Investimento e de Liberação do Uso do CID - Aprovação - Projeto - Valor - Desconto - IPTU - Imóvel - Construção - ITBI IV - Cálculo - Limite - Competência - Atribuição - Regularidade fiscal - Isenção - Aquisição - Fundo de Arrendamento Residencial - Fundo de Desenvolvimento Social - Programa Crédito Solidário - Programa de Arrendamento Residencial - Programa Minha Casa Minha Vida - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Habitação popular - Habitação de interesse social - Financiamento habitacional - Remissão de débitos - Anistia - Penalidade - ISS - Diretrizes Orçamentárias - Orçamento - Plano Diretor Estratégico - Baixa renda - Empreendimento - Entorno - Centro Comercial - Equipamento público - Templo - Desenvolvimento econômico |